RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6899/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas pedido de informações sobre as ações previstas após a
concessão da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos à empresa
Vale na Mina de Brucutu, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo,
divulgada em diário oficial do Executivo em 31/1/2024, conforme
atribuição estabelecida no art 38 do Decreto Estadual 47866, de 19
de fevereiro de 2020, e no art. 23 do Decreto Estadual nº 48.707, de 25
de outubro de 2023, contemplando os Processos n°s 72416/2019, Portaria n°
1100605/2024; 72415/2019, Portaria n° 1100608/2024; e 72414/2019,
Portaria n° 1100612/2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre as ações previstas após a concessão da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos à empresa Vale na Mina de Brucutu, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo, divulgada em diário oficial do Executivo em 31/1/2024, conforme atribuição estabelecida no art 38 do Decreto Estadual 47866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art. 23 do Decreto Estadual nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, contemplando os Processos n°s 72416/2019, Portaria n° 1100605/2024; 72415/2019, Portaria n° 1100608/2024; e 72414/2019, Portaria n° 1100612/2024.
Proposições relacionadas
RQN 5761 de 2024
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre as ações previstas após a concessão da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos à empresa Vale na Mina de Brucutu, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo, divulgada em diário oficial do Executivo em 31/1/2024, conforme atribuição estabelecida no art 38 do Decreto Estadual 47866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art. 23 do Decreto Estadual nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, contemplando os Processos n°s 72416/2019, Portaria n° 1100605/2024; 72415/2019, Portaria n° 1100608/2024; e 72414/2019, Portaria n° 1100612/2024.
Proposições relacionadas
RQN 5761 de 2024
Indexação
Tramitação