RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6257/2024
Requer seja encaminhado à Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido
de providências para a revisão da orientação de aplicação do art 1º, §
2º, da Lei 21068, de 2013, especificamente quanto à determinação de
suspensão do porte de arma de fogo de policiais penais afastados por
concessão de licença para tratamento de saúde ou amparados em atestado
médico.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Origem
RQC 7639 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão da orientação de aplicação do art 1º, § 2º, da Lei 21068, de 2013, especificamente quanto à determinação de suspensão do porte de arma de fogo de policiais penais afastados por concessão de licença para tratamento de saúde ou amparados em atestado médico.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Origem
RQC 7639 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão da orientação de aplicação do art 1º, § 2º, da Lei 21068, de 2013, especificamente quanto à determinação de suspensão do porte de arma de fogo de policiais penais afastados por concessão de licença para tratamento de saúde ou amparados em atestado médico.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2024, pág 24.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2024, pág 24.
01/04/2024
Remessa do Ofício 704 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 704 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG.
28/03/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/3/2024, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/3/2024, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/3/2024, pág 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/3/2024, pág 22.