RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6073/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à
Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que
sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios
para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar
em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso,
para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika
vírus e do chikungunya.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Origem
RQC 7419 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Origem
RQC 7419 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 13.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 13.
11/09/2024
Remessa do Ofício 2095 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2095 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
07/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 32. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 9/8/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 32. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 9/8/2024.