RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5713/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação
policial na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em
9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da
comunidade indígena, considerando se tratar de território indígena,
submetido à jurisdição da União, acompanhado do link da 28ª Reunião
Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6653 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação policial na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, considerando se tratar de território indígena, submetido à jurisdição da União, acompanhado do link da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 344/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Origem
RQC 6653 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a apuração de possível ilegalidade na atuação policial na Aldeia Tenda Rancharia, no território indígena xacriabá, em 9/12/2023, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, considerando se tratar de território indígena, submetido à jurisdição da União, acompanhado do link da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre esse fato.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 344/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/03/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 3.
29/02/2024
Remessa do Ofício 225 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 225 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
29/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/2/2024, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/2/2024, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 36. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 36. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.