PL PROJETO DE LEI 3117/2024
PL 3117/2024
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 18248, de 6 de julho de 2009, que autoriza o Poder
Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que
especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel nº 6.442, fls. 268, Livro 3º-I, Comarca de Entre Rios de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel nº 6.442, fls. 268, Livro 3º-I, Comarca de Entre Rios de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/06/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 89.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 89.
20/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 34.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 34.
23/04/2025
Remessa do Ofício 918 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Desterro de Entre-Rios - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 918 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Desterro de Entre-Rios - MG.
22/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.