PL PROJETO DE LEI 3064/2024
PL 3064/2024
Agora
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Institui ações de Apoio Psicológico, Reabilitação e Reintegração Social
para Vítimas de Queimaduras e suas Famílias e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece ações de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, visando a recuperação física, emocional e social. Detemina que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - será responsável por fornecer atendimento psicológico, programas de reabilitação física, terapias ocupacionais, fisioterapia, cirurgias reparadoras, e assistência social e jurídica para reintegração das vítimas ao mercado de trabalho. Prevê a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, e de campanhas de conscientização e prevenção, com foco em crianças e trabalhadores em risco de queimaduras.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece ações de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, visando a recuperação física, emocional e social. Detemina que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - será responsável por fornecer atendimento psicológico, programas de reabilitação física, terapias ocupacionais, fisioterapia, cirurgias reparadoras, e assistência social e jurídica para reintegração das vítimas ao mercado de trabalho. Prevê a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, e de campanhas de conscientização e prevenção, com foco em crianças e trabalhadores em risco de queimaduras.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 2.
31/07/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/04/2025
Remessa do Ofício 653 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 653 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
01/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.