PL PROJETO DE LEI 2993/2024
PL 2993/2024
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Dispõe sobre campanha, nas escolas públicas do Estado, de conscientização
sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também
conhecidos como cigarros eletrônicos, e prevenção de seus danos à saúde
das crianças e adolescentes.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria campanha de conscientização nas escolas públicas estaduais sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEFs -, conhecidos como cigarros eletrônicos, à saúde de crianças e adolescentes. A campanha incluirá ações educativas, palestras e distribuição de materiais informativos. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui, na rede pública de educação básica, a política estadual de assistência à saúde do estudante, determinando que as ações de prevenção e combate ao uso de álcool, tabaco e outras drogas deverão incluir iniciativas para conscientizar sobre os riscos do uso de DEFs, com o objetivo de prevenir seu uso e informar os estudantes sobre os danos que causam à saúde.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria campanha de conscientização nas escolas públicas estaduais sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEFs -, conhecidos como cigarros eletrônicos, à saúde de crianças e adolescentes. A campanha incluirá ações educativas, palestras e distribuição de materiais informativos. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui, na rede pública de educação básica, a política estadual de assistência à saúde do estudante, determinando que as ações de prevenção e combate ao uso de álcool, tabaco e outras drogas deverão incluir iniciativas para conscientizar sobre os riscos do uso de DEFs, com o objetivo de prevenir seu uso e informar os estudantes sobre os danos que causam à saúde.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
26/05/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias.
21/05/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/5/2025, pág 51. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/5/2025, pág 51. À Comissão de Saúde.
26/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 31.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 31.
26/02/2025
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
26/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 105.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 105.
17/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
11/12/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
11/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 190.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 190.
04/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
03/12/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 574.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 574.
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
14/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.