PL PROJETO DE LEI 2960/2024
PL 2960/2024
Agora
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Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os servidores do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Anexada a
PL 398 de 2023
Indexação
Resumo Determina o pagamento de adicional de insalubridade para servidores do Estado que trabalhem em condições prejudiciais à saúde. O valor do adicional será calculado com base no vencimento básico do servidor e será pago apenas aos profissionais que atenderem aos requisitos legais para a concessão. Além disso, o direito ao adicional permanece garantido durante afastamentos legais, sem perda de salário ou demais gratificações do cargo.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Anexada a
PL 398 de 2023
Indexação
Resumo Determina o pagamento de adicional de insalubridade para servidores do Estado que trabalhem em condições prejudiciais à saúde. O valor do adicional será calculado com base no vencimento básico do servidor e será pago apenas aos profissionais que atenderem aos requisitos legais para a concessão. Além disso, o direito ao adicional permanece garantido durante afastamentos legais, sem perda de salário ou demais gratificações do cargo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
30/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2024, pág 30. Anexe-se ao PL 398 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2024, pág 30. Anexe-se ao PL 398 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.