PL PROJETO DE LEI 2880/2024
PL 2880/2024
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a implementação de sistemas de inteligência artificial e
análise de dados nos serviços de saúde do Estado.
,
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Promove o uso de inteligência artificial – IA – e análise de dados nos serviços de saúde do Estado para melhorar o monitoramento de pacientes, reduzir internações em unidades de terapia intensiva – UTIs – e otimizar o atendimento. Os sistemas de IA devem monitorar sinais vitais, antecipar deteriorações clínicas, apoiar decisões médicas e integrar-se aos prontuários eletrônicos. À Secretaria de Estado de Saúde - SES - compete coordenar a implementação, aquisição, capacitação dos profissionais e estabelecer parcerias para desenvolver novas tecnologias. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a política de utilização de sistemas de IA e análise de dados nos serviços públicos de saúde. Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Promove o uso de inteligência artificial – IA – e análise de dados nos serviços de saúde do Estado para melhorar o monitoramento de pacientes, reduzir internações em unidades de terapia intensiva – UTIs – e otimizar o atendimento. Os sistemas de IA devem monitorar sinais vitais, antecipar deteriorações clínicas, apoiar decisões médicas e integrar-se aos prontuários eletrônicos. À Secretaria de Estado de Saúde - SES - compete coordenar a implementação, aquisição, capacitação dos profissionais e estabelecer parcerias para desenvolver novas tecnologias. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a política de utilização de sistemas de IA e análise de dados nos serviços públicos de saúde. Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
27/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
27/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 116.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 116.
09/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Luizinho (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Luizinho (proposição redistribuída).
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 119.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 119.
21/05/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 34.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 34.
15/04/2025
Remessa do Ofício 812 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 812 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
15/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 121. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 121. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.