PL PROJETO DE LEI 2735/2024
PL 2735/2024
Agora
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Considera a cirurgia de explante mamário como cirurgia reparadora em
todos os casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou
potencializados pelos implantes mamários de silicone, na forma que
menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Classifica a cirurgia de explante mamário como reparadora em casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados por implantes de silicone. Define o explante como a retirada dos implantes devido a condições como Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de Asia -, doenças autoimunes e rupturas de próteses. Exige que as pacientes sejam devidamente informadas sobre os riscos dos implantes, cria termos de consentimento obrigatório, e estabelece diretrizes para a cobertura de explantes pelo sistema de saúde pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Classifica a cirurgia de explante mamário como reparadora em casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados por implantes de silicone. Define o explante como a retirada dos implantes devido a condições como Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de Asia -, doenças autoimunes e rupturas de próteses. Exige que as pacientes sejam devidamente informadas sobre os riscos dos implantes, cria termos de consentimento obrigatório, e estabelece diretrizes para a cobertura de explantes pelo sistema de saúde pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.