PL PROJETO DE LEI 2716/2024
PL 2716/2024
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Institui diretrizes para a melhoria do desempenho energético de edifícios
no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Proposições anexadas
PL 2723 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui diretrizes para a melhoria do desempenho energético dos edifícios públicos e privados, abrangendo tanto novas construções quanto reformas de edificações existentes. Determina que o Poder Executivo definirá normas técnicas específicas, critérios de certificação de eficiência energética e procedimentos para aprovação de projetos e que a fiscalização do cumprimento das diretrizes será realizada pelos órgãos competentes, com a aplicação de avaliações em caso de descumprimento. Por fim, estabelece incentivos para proprietários e construtores que implementem medidas de eficiência energética e sustentabilidade, incluindo redução de impostos, acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, e programas de financiamento específicos. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Proposições anexadas
PL 2723 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui diretrizes para a melhoria do desempenho energético dos edifícios públicos e privados, abrangendo tanto novas construções quanto reformas de edificações existentes. Determina que o Poder Executivo definirá normas técnicas específicas, critérios de certificação de eficiência energética e procedimentos para aprovação de projetos e que a fiscalização do cumprimento das diretrizes será realizada pelos órgãos competentes, com a aplicação de avaliações em caso de descumprimento. Por fim, estabelece incentivos para proprietários e construtores que implementem medidas de eficiência energética e sustentabilidade, incluindo redução de impostos, acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, e programas de financiamento específicos. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Minas e Energia.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão de Minas e Energia.
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 117.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 117.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
PL 2723 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 91.
Plenário
PL 2723 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 91.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.