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PL PROJETO DE LEI 2686/2024

Institui o selo Escola Amiga da Saúde Mental. 
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Explicita as ações de promoção da saúde mental nas escolas que ensejarão a concessão do selo. Determina que os critérios para a renovação do selo serão estabelecidos em regulamento.

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1