PL PROJETO DE LEI 2538/2024
PL 2538/2024
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Altera a Lei 22419, de 19/12/2016, que Institui a Semana Estadual de
Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo. (Dispõe
sobre a promoção de atividades educativas durante a Semana Estadual de
Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
Local Comissão de Redação
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Incentiva as escolas do Estado a promover atividades educativas que visem à compreensão do autismo durante a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, garantindo a inclusão das das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e o respeito à diversidade. Substitutivo nº 1: Promove modificações no texto a fim de esclarecer os propósitos da data e traçar os parâmetros à luz dos quais se dá a sua instituição. Substitutivo nº 1: Altera o nome da semana para “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e torna os objetivos mais claros, incluindo a menção aos direitos das pessoas com TEA, a ampliação das políticas públicas para seu acompanhamento e aprimoramento e o incentivo à inclusão na comunidade em geral.
Local Comissão de Redação
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Incentiva as escolas do Estado a promover atividades educativas que visem à compreensão do autismo durante a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, garantindo a inclusão das das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e o respeito à diversidade. Substitutivo nº 1: Promove modificações no texto a fim de esclarecer os propósitos da data e traçar os parâmetros à luz dos quais se dá a sua instituição. Substitutivo nº 1: Altera o nome da semana para “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e torna os objetivos mais claros, incluindo a menção aos direitos das pessoas com TEA, a ampliação das políticas públicas para seu acompanhamento e aprimoramento e o incentivo à inclusão na comunidade em geral.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
17/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
17/09/2025
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação.
25/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 94.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 94.
18/02/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
11/09/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Enes Cândido (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Enes Cândido (proposição redistribuída).
03/09/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
03/09/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 27.
11/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
04/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.