PL PROJETO DE LEI 2368/2024
PL 2368/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o imóvel que
específica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
9 a favor
9 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2024
Observação Imóvel nº 7555, Livro 3-R, Comarca de Cataguases Autoria coletiva. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2024
Observação Imóvel nº 7555, Livro 3-R, Comarca de Cataguases Autoria coletiva. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Thiago Cota.
15/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
02/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 10.
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
26/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
11/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.