PL PROJETO DE LEI 2253/2024
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos prejudiciais ao meio
ambiente decorrentes do transporte de produtos e rejeitos da atividade
minerária e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Proposições relacionadas
RQN 7084 de 2024
Anexada a
PL 3645 de 2022
Indexação
Resumo Estabelece medidas para mitigar os impactos ambientais do transporte de produtos e rejeitos da atividade minerária. Determina que todos os empreendimentos minerários, licenciados ou em processo de licenciamento, devem apresentar ao órgão licenciador, dentro de 60 dias da publicação da lei, um relatório detalhado sobre a infraestrutura de transporte usada em suas atividades.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Proposições relacionadas
RQN 7084 de 2024
Anexada a
PL 3645 de 2022
Indexação
Resumo Estabelece medidas para mitigar os impactos ambientais do transporte de produtos e rejeitos da atividade minerária. Determina que todos os empreendimentos minerários, licenciados ou em processo de licenciamento, devem apresentar ao órgão licenciador, dentro de 60 dias da publicação da lei, um relatório detalhado sobre a infraestrutura de transporte usada em suas atividades.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 30/5/2024, pág 28.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 30/5/2024, pág 28.
14/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 7. Anexe-se ao PL 3645 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 7. Anexe-se ao PL 3645 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.