PL PROJETO DE LEI 2228/2024
PL 2228/2024
Agora
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Institui a Campanha de Credenciamento nos Planos de Saúde de Entidades
que Ofertem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no Estado de Minas
Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DPD DEC.
Indexação
Resumo Institui a Campanha de Credenciamento aos Planos de Saúde de Entidades que oferecem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no Estado, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Define que a coordenação será feita pela Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em colaboração com órgãos competentes, para sensibilizar as operadoras de planos de saúde sobre a obrigatoriedade de credenciamento. Estabelece também que as entidades interessadas devem cumprir requisitos técnicos e de qualidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DPD DEC.
Indexação
Resumo Institui a Campanha de Credenciamento aos Planos de Saúde de Entidades que oferecem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no Estado, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Define que a coordenação será feita pela Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em colaboração com órgãos competentes, para sensibilizar as operadoras de planos de saúde sobre a obrigatoriedade de credenciamento. Estabelece também que as entidades interessadas devem cumprir requisitos técnicos e de qualidade.
Documentos
Tramitação
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
20/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.