PL PROJETO DE LEI 2181/2024
PL 2181/2024
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Altera a Lei 18874, de 20 5 2010, que dispõe sobre a Política
Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. (Acrescenta parágrafo único ao art 1º e acrescenta art
2A, determinando que política abranja prevenção, detecção precoce,
diagnóstico e tratamento de doença que acometa exclusiva ou
predominantemente população masculina, determinado promoção de ações para
diagnóstico prévio de câncer colorretal, como pesquisa de sangue oculto
nas fezes (FOBT) e colonoscopia, e concedendo licença para realização de
exames de que trata lei.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 1390 de 2020
Indexação
Resumo Determina que a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, abrangerá, entre outras ações, a prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam principalmente a população masculina, como os exames de diagnóstico precoce para câncer colorretal, com prioridade para pacientes com maior risco. Os funcionários públicos estaduais terão direito a um dia de licença por ano para fazer esses exames.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 1390 de 2020
Indexação
Resumo Determina que a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, abrangerá, entre outras ações, a prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam principalmente a população masculina, como os exames de diagnóstico precoce para câncer colorretal, com prioridade para pacientes com maior risco. Os funcionários públicos estaduais terão direito a um dia de licença por ano para fazer esses exames.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 21. Anexe-se ao PL 1390 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 21. Anexe-se ao PL 1390 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.