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PL PROJETO DE LEI 2176/2024

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2176/2024 PROJETO DE LEI

Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Câncer de Próstata
Homem
Sistema Único de Saúde (SUS)
Resumo Inclui entre as responsabilidades do poder público na execução da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia do exame de ressonância nuclear magnética - RNM - para avaliação do câncer de próstata, com acompanhamento multiprofissional. Substitutivo nº 1: Assegura a realização de exames complementares para o diagnóstico de alterações na próstata, dentre eles, o exame de ressonância nuclear magnética - RNM. Substitutivo nº 2: Garante a realização de exames complementares para diagnosticar o câncer de próstata, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos órgãos públicos de saúde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1