PL PROJETO DE LEI 2069/2024
PL 2069/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Bárbara do
Tugúrio o imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Imóvel n° 3.307, fls. 82, Livro 3-D, Comarca de Barbacena Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Imóvel n° 3.307, fls. 82, Livro 3-D, Comarca de Barbacena Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 1.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 1.
31/07/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/05/2025
Remessa do Ofício 1043 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1043 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio - MG.
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
14/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.