PL PROJETO DE LEI 2067/2024
PL 2067/2024
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Cria a Política Estadual de Apoio às Trilhas - Caminhos de Minas.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições anexadas
PL 3104 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Promove o desenvolvimento e a divulgação de trilhas e rotas no Estado com foco em turismo, ecologia, cultura, sociedade e religião, prevendo sua criação, manutenção e promoção com participação de municípios, comunidades e proprietários de terras, respeitando a sustentabilidade e a inclusão social. Estabelece como objetivos o turismo sustentável, a conscientização ambiental, a integração entre municípios e a acessibilidade das trilhas. O Estado será responsável por cadastrar e divulgar as trilhas online, fomentar parcerias, apoiar pesquisas, integrar-se à Rede Nacional de Trilhas e adaptar as rotas para ampliar a acessibilidade. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições anexadas
PL 3104 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Promove o desenvolvimento e a divulgação de trilhas e rotas no Estado com foco em turismo, ecologia, cultura, sociedade e religião, prevendo sua criação, manutenção e promoção com participação de municípios, comunidades e proprietários de terras, respeitando a sustentabilidade e a inclusão social. Estabelece como objetivos o turismo sustentável, a conscientização ambiental, a integração entre municípios e a acessibilidade das trilhas. O Estado será responsável por cadastrar e divulgar as trilhas online, fomentar parcerias, apoiar pesquisas, integrar-se à Rede Nacional de Trilhas e adaptar as rotas para ampliar a acessibilidade. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
20/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 57.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 57.
06/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
08/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2025, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2025, pág 43.
17/12/2024
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a emissão de parecer favorável ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a emissão de parecer favorável ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
03/12/2024
PL 3104 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 22.
Plenário
PL 3104 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 22.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
14/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.