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PL PROJETO DE LEI 2044/2024

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2044/2024 PROJETO DE LEI

Institui a Política Estadual de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa pública e privada.
Situação atual: Aguardando diligência em comissão
0 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Política Pública
Vigilância em Saúde Pública
Resumo Substitutivo nº 1: Altera o Código de Saúde do Estado para incluir a fiscalização e o aprimoramento contínuos da qualidade dos serviços de saúde prestados pelo Estado e pela iniciativa privada. Determina a fixação de padrões de qualidade, a garantia da segurança do paciente, a disponibilização adequada de recursos e a equidade no atendimento. Por fim, estabelece a obrigação de divulgação periódica das avaliações dos serviços de saúde nos principais veículos de comunicação do Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1