PL PROJETO DE LEI 2044/2024
PL 2044/2024
Agora
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Institui a Política Estadual de Controle e Avaliação da Qualidade da
Assistência à Saúde prestada pela iniciativa pública e privada.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera o Código de Saúde do Estado para incluir a fiscalização e o aprimoramento contínuos da qualidade dos serviços de saúde prestados pelo Estado e pela iniciativa privada. Determina a fixação de padrões de qualidade, a garantia da segurança do paciente, a disponibilização adequada de recursos e a equidade no atendimento. Por fim, estabelece a obrigação de divulgação periódica das avaliações dos serviços de saúde nos principais veículos de comunicação do Estado.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera o Código de Saúde do Estado para incluir a fiscalização e o aprimoramento contínuos da qualidade dos serviços de saúde prestados pelo Estado e pela iniciativa privada. Determina a fixação de padrões de qualidade, a garantia da segurança do paciente, a disponibilização adequada de recursos e a equidade no atendimento. Por fim, estabelece a obrigação de divulgação periódica das avaliações dos serviços de saúde nos principais veículos de comunicação do Estado.
Documentos
Tramitação
21/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
26/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
18/03/2025
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 57.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 57.
20/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 61.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 61.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
08/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.