PL PROJETO DE LEI 1971/2024
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Projeto Milagre -
Promil -, com sede no Município de Santa Luzia.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25149 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25149 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Proposição de Lei PRL 26080 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Proposição de Lei PRL 26080 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
13/01/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25149 2025 publicada no DL em 14/1/2025, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25149 2025 publicada no DL em 14/1/2025, pág 2.
11/12/2024
Ofício 2898 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26080 2024 para sanção. Data do envio: 11/12/2024. Data máxima para sanção: 9/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2024, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2898 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26080 2024 para sanção. Data do envio: 11/12/2024. Data máxima para sanção: 9/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2024, pág 3.
10/12/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
27/11/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 134.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 134.
13/11/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
13/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
30/10/2024
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/11/2024, pág 24.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/11/2024, pág 24.
27/08/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 27.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 27.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
02/04/2024
Proposição recebida na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
02/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 28.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 28.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
22/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação.