PL PROJETO DE LEI 1960/2024
PL 1960/2024
Agora
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Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
167 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Proposições relacionadas
RQN 6945 de 2024
RQC 8574 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Propõe que a data seja comemorada anualmente em 16 de setembro, e não em 5 de maio, unificando o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia com os já estabelecidos Dias Nacional e Estadual de Combate e Prevenção à Trombose.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Proposições relacionadas
RQN 6945 de 2024
RQC 8574 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Propõe que a data seja comemorada anualmente em 16 de setembro, e não em 5 de maio, unificando o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia com os já estabelecidos Dias Nacional e Estadual de Combate e Prevenção à Trombose.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
Tramitação
09/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 100.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 100.
09/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído).
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído).
26/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
18/03/2025
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
18/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 33.
24/09/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 27/9/2024. Término: 29/10/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 27/9/2024. Término: 29/10/2024.
04/09/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia, em atendimento ao Requerimento 6945 2024, da Comissão de Saúde, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1960 2024. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia, em atendimento ao Requerimento 6945 2024, da Comissão de Saúde, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1960 2024. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
22/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.