VET VETO 15/2024
Veto total à Proposição de Lei 25892, de 2024, que estabelece medidas
de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte
individual de passageiros.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Assunto Veto total à Proposição de Lei 25892, de 2024, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 08/10/2024
Origem
MSG 143 de 2024
PL 1173 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total por inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Assunto Veto total à Proposição de Lei 25892, de 2024, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 08/10/2024
Origem
MSG 143 de 2024
PL 1173 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total por inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
29/10/2024
Proposição de lei promulgada. Lei 25003 2024 publicada no DL em 30/10/2024, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25003 2024 publicada no DL em 30/10/2024, pág 1.
24/10/2024
Encaminhado o Ofício 2434 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25892 2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2434 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25892 2024.
23/10/2024
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 49 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o Veto 15 2024: – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 0 votos favoráveis, 49 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/10/2024, pág 24. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 0 votos a favor e 49 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o Veto 15 2024: – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 0 votos favoráveis, 49 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/10/2024, pág 24. À promulgação.
23/10/2024
Faixa constitucional. Designada relatoria em Plenário. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela rejeição do veto total. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 24.
Plenário
Faixa constitucional. Designada relatoria em Plenário. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela rejeição do veto total. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 24.
09/10/2024
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 143 2024. Veto total ao PL 1173 2023. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 45. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 143 2024. Veto total ao PL 1173 2023. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 45. À Comissão Especial, para parecer.