RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11897/2024
Requerem seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos
por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de
emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com
extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho
viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do
trabalhador brasileiro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requerem seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requerem seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação