RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11817/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da
decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito
do Processo nº 1168121, em especial quanto ao repasse da contribuição
patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito do Processo nº 1168121, em especial quanto ao repasse da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito do Processo nº 1168121, em especial quanto ao repasse da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Indexação
Tramitação
11/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 17. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2024, pág 17.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 17. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2024, pág 17.