RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11815/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado
o secretário-geral do Estado, para tratar do repasse da contribuição
patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM -, nos termos da decisão proferida pelo
Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito do Processo nº 1168121.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário-geral do Estado, para tratar do repasse da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito do Processo nº 1168121.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário-geral do Estado, para tratar do repasse da contribuição patronal, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - no âmbito do Processo nº 1168121.
Indexação
Tramitação
11/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 17. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2024, pág 17.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 17. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2024, pág 17.