RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10845/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão
de Trânsito - CET - pedido de providências para a revisão do § 7º do art.
2º do Decreto nº 48.898/2024 e a inclusão, entre os agentes públicos
autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já
possuem a formação exigida para o desempenho de citada função, de modo
que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - pedido de providências para a revisão do § 7º do art. 2º do Decreto nº 48.898/2024 e a inclusão, entre os agentes públicos autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já possuem a formação exigida para o desempenho de citada função, de modo que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Proposições relacionadas
RQN 8454 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - pedido de providências para a revisão do § 7º do art. 2º do Decreto nº 48.898/2024 e a inclusão, entre os agentes públicos autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já possuem a formação exigida para o desempenho de citada função, de modo que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Proposições relacionadas
RQN 8454 de 2024
Indexação
Tramitação
08/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 227. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 227.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 227. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 227.