RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10821/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater as causas da
puberdade precoce e os fatores de risco a ela associados; os impactos
físicos, psicológicos e sociais dessa condição nas crianças e
adolescentes; a importância do diagnóstico precoce dessa condição e do
acompanhamento médico adequado dos afetados; os direitos e cuidados que
devem ser garantidos às crianças e adolescentes afetados pela puberdade
precoce; e as medidas preventivas e tratamentos disponíveis para mitigar
os efeitos da referida condição no âmbito do Estado; e seja essa
audiência pública considerada como requisito, relativamente ao projeto de
lei que institui o Mês Estadual da Conscientização sobre a Puberdade
Precoce, para atender ao que determina a Lei nº 22.858, de 8/1/2018.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as causas da puberdade precoce e os fatores de risco a ela associados; os impactos físicos, psicológicos e sociais dessa condição nas crianças e adolescentes; a importância do diagnóstico precoce dessa condição e do acompanhamento médico adequado dos afetados; os direitos e cuidados que devem ser garantidos às crianças e adolescentes afetados pela puberdade precoce; e as medidas preventivas e tratamentos disponíveis para mitigar os efeitos da referida condição no âmbito do Estado; e seja essa audiência pública considerada como requisito, relativamente ao projeto de lei que institui o Mês Estadual da Conscientização sobre a Puberdade Precoce, para atender ao que determina a Lei nº 22.858, de 8/1/2018.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as causas da puberdade precoce e os fatores de risco a ela associados; os impactos físicos, psicológicos e sociais dessa condição nas crianças e adolescentes; a importância do diagnóstico precoce dessa condição e do acompanhamento médico adequado dos afetados; os direitos e cuidados que devem ser garantidos às crianças e adolescentes afetados pela puberdade precoce; e as medidas preventivas e tratamentos disponíveis para mitigar os efeitos da referida condição no âmbito do Estado; e seja essa audiência pública considerada como requisito, relativamente ao projeto de lei que institui o Mês Estadual da Conscientização sobre a Puberdade Precoce, para atender ao que determina a Lei nº 22.858, de 8/1/2018.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 31.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 31.