RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10727/2024
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais -
"shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de
arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa
Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São
João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que
subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de
terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023, que dispõe sobre
as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247
da Constituição do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação