RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10667/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de
regulamentação da aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime
Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de regulamentação da aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de regulamentação da aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação
22/10/2024
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2024, pág 8.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2024, pág 8.
15/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/10/2024, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/10/2024, pág 7.