RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10644/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de
providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial
que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de
qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de
Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e
diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo
denúncias de de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo denúncias de de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia.
Proposições relacionadas
RQN 8597 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo denúncias de de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia.
Proposições relacionadas
RQN 8597 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 24.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 24.