RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 935/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o
interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do
Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as
atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais
atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício
Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário
Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta
o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação