RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 913/2023
Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o
envolvimento da entidade nas discussões do Projeto de Lei 508 2023,
que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, considerando-se que o
Estatuto da Metrópole, no seu artigo 10, parágrafo 3, exige que os planos
diretores de municípios integrantes de regiões metropolitanas sejam
compatibilizados com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o envolvimento da entidade nas discussões do Projeto de Lei 508 2023, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, considerando-se que o Estatuto da Metrópole, no seu artigo 10, parágrafo 3, exige que os planos diretores de municípios integrantes de regiões metropolitanas sejam compatibilizados com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o envolvimento da entidade nas discussões do Projeto de Lei 508 2023, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, considerando-se que o Estatuto da Metrópole, no seu artigo 10, parágrafo 3, exige que os planos diretores de municípios integrantes de regiões metropolitanas sejam compatibilizados com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação