MSG MENSAGEM 90/2023
Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei
6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à
proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime
Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de
2023.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de 2023.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de 2023.
Indexação
Documentos
Tramitação
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.