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PL PROJETO DE LEI 892/2023

PL

892/2023 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 23938, de 23 de setembro de 2021, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. (Altera inciso X do art 4º, incluindo fonoauldiólogos, nutricionistas e dentistas no rol de profissionais que devem compor a equipe interdisciplinar que menciona.)
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
4 a favor 0 contra
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Cuidado Paliativo
Profissional Especializado
Resumo Inclui fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas na equipe interdisciplinar que atua ou coopera nos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado. Substitutivo nº 1: Acrescenta na equipe multiprofissional que atua ou coopera com os cuidados paliativos na área da saúde pública do Estado os auxiliares ou técnicos de enfermagem e os farmacêuticos. Substitutivo nº 2: Acrescenta entre as diretrizes das ações do Estado para cuidados paliativos a inclusão da abordagem espiritual e a garantia de oferta desses cuidados aos pacientes que tenham recebido atendimento na unidade de saúde.
Documentos
Tramitação
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2
1