PL PROJETO DE LEI 797/2023
PL 797/2023
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Proíbe a alteração, de cunho ideológico, que contrarie ou exponha em
caráter vexatório as regras, usos e costumes, adotados por todas as
religiões, incluindo seus objetos, símbolos, textos, canções e outros
elementos considerados sagrados.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 357 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU DHU.
Indexação
Resumo Proibe a alteração, de cunho ideológico ou que contrarie as regras, usos e costumes, de elementos considerados sagrados de todas as religiões.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 357 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU DHU.
Indexação
Resumo Proibe a alteração, de cunho ideológico ou que contrarie as regras, usos e costumes, de elementos considerados sagrados de todas as religiões.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao PL 357 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao PL 357 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
01/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Direitos Humanos, para parecer.