PL PROJETO DE LEI 688/2023
PL 688/2023
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Institui a taxação da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais -
CFEM - decorrente do reaproveitamento de rejeitos e estéreis da
mineração no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD FFO.
Indexação
Resumo Cria a taxação, por meio da Compensação Financeira Pelos Recursos Minerais - CFEM -, decorrente do reaproveitamento dos rejeitos e estéreis oriundos da atividade minerária no Estado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD FFO.
Indexação
Resumo Cria a taxação, por meio da Compensação Financeira Pelos Recursos Minerais - CFEM -, decorrente do reaproveitamento dos rejeitos e estéreis oriundos da atividade minerária no Estado.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.