RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6454/2023
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para que desista da ação judicial que move em prejuízo da
Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá e que proceda à regularização da
unidade tradicional territorial.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que desista da ação judicial que move em prejuízo da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá e que proceda à regularização da unidade tradicional territorial.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que desista da ação judicial que move em prejuízo da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá e que proceda à regularização da unidade tradicional territorial.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
05/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 215. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 215.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 215. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 215.