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PL PROJETO DE LEI 608/2023

Declara de utilidade pública a Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25255 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25255 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Proposição de Lei PRL 26215 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação

Documentos

Tramitação
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