RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5679/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de
Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização
fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos
municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Indexação
Tramitação
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.