PL PROJETO DE LEI 557/2023
Dispõe sobre medidas para prevenir a violência e aumentar a segurança nas
escolas públicas e privadas do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 461 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as escolas da rede privada e publica apresentem um relatório técnico sobre a segurança e fragilidade das instalações escolares antes do início do primeiro bimestre letivo, elaborado juntamente com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - e Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Justiça – SEJUSP.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 461 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as escolas da rede privada e publica apresentem um relatório técnico sobre a segurança e fragilidade das instalações escolares antes do início do primeiro bimestre letivo, elaborado juntamente com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - e Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Justiça – SEJUSP.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/11/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 461 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 461 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.