RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5423/2023
Requerem seja realizado debate público sobre a criação, fusão,
incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja realizado debate público sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja realizado debate público sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação