RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 497/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da
reforma administrativa prevista no Projeto de Lei nº 358/2023, do
governador do Estado, nas estruturas da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente - Semad - e da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Fuam -,
especialmente no que diz respeito à criação de uma Diretoria de Mineração
e Atividades Industriais sem a consulta prévia informada, prevista pela
Resolução Conjunta Sedese/Semad 1/2022, aos servidores estaduais do meio
ambiente e aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa prevista no Projeto de Lei nº 358/2023, do governador do Estado, nas estruturas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Fuam -, especialmente no que diz respeito à criação de uma Diretoria de Mineração e Atividades Industriais sem a consulta prévia informada, prevista pela Resolução Conjunta Sedese/Semad 1/2022, aos servidores estaduais do meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa prevista no Projeto de Lei nº 358/2023, do governador do Estado, nas estruturas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Fuam -, especialmente no que diz respeito à criação de uma Diretoria de Mineração e Atividades Industriais sem a consulta prévia informada, prevista pela Resolução Conjunta Sedese/Semad 1/2022, aos servidores estaduais do meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
Indexação
Tramitação