RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4880/2023
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais pedido de providências para intensificar as ações
de fiscalização nas empresas quanto ao cumprimento do percentual de
quotas para pessoas com deficiência, determinado pela Lei Federal 8213,
de 24/7/1991.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 3 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para intensificar as ações de fiscalização nas empresas quanto ao cumprimento do percentual de quotas para pessoas com deficiência, determinado pela Lei Federal 8213, de 24/7/1991.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 3 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para intensificar as ações de fiscalização nas empresas quanto ao cumprimento do percentual de quotas para pessoas com deficiência, determinado pela Lei Federal 8213, de 24/7/1991.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/02/2024
Remessa do Ofício 200 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 200 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 39. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 39. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 11/12/2023.