RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4748/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo
Horizonte, e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 -, em
Brasília, pedido de providências para que seja assegurado o direito à
nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso para servidores do
TRF1, realizado em 2017 e homologado em 2018, que irá expirar no dia 15
de novembro de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 -, em Brasília, pedido de providências para que seja assegurado o direito à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso para servidores do TRF1, realizado em 2017 e homologado em 2018, que irá expirar no dia 15 de novembro de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 4341 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 -, em Brasília, pedido de providências para que seja assegurado o direito à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso para servidores do TRF1, realizado em 2017 e homologado em 2018, que irá expirar no dia 15 de novembro de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 4341 de 2023
Indexação
Tramitação
19/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 82.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 82.