RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4717/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja regulamentada a caução ambiental, nos termos da alínea b do inciso I
do art 7º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a
Política Estadual de Segurança de Barragens.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja regulamentada a caução ambiental, nos termos da alínea b do inciso I do art 7º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Proposições relacionadas
RQN 4180 de 2023
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja regulamentada a caução ambiental, nos termos da alínea b do inciso I do art 7º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Proposições relacionadas
RQN 4180 de 2023
Indexação
Tramitação
11/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 6.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 6.