RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4682/2023
RQN 4682/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se
evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da
determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se
encontra.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 4992 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o plano de ação que está sendo elaborado para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – 976, apresentando-se seu cronograma e especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 4992 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o plano de ação que está sendo elaborado para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – 976, apresentando-se seu cronograma e especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 127.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 127.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.