PL PROJETO DE LEI 441/2023
PL 441/2023
Agora
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Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu
enquadramento na área da saúde e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1393 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SAU.
Indexação
Resumo Regulamenta a função de condutor socorrista como profissional responsável por realizar o transporte de urgência e emergência, seja em veículos terrestres, aeronave aeromédica ou outros tipos de veículos de emergência, como lanchas, embarcações e similares, destinados a transportar pacientes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SAU.
Indexação
Resumo Regulamenta a função de condutor socorrista como profissional responsável por realizar o transporte de urgência e emergência, seja em veículos terrestres, aeronave aeromédica ou outros tipos de veículos de emergência, como lanchas, embarcações e similares, destinados a transportar pacientes.
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
24/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Asisstência Social, e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Asisstência Social, e de Saúde, para parecer.