RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4287/2023
Requer seja realizada audiência pública para conhecer os trabalhos já
realizados pela comissão instituída para elaboração de minuta da Lei
Orgânica da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais - PPMG - e, caso já
exista alguma proposição, debater o regime jurídico dos integrantes das
carreiras policiais e administrativas proposto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para conhecer os trabalhos já realizados pela comissão instituída para elaboração de minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais - PPMG - e, caso já exista alguma proposição, debater o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais e administrativas proposto.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para conhecer os trabalhos já realizados pela comissão instituída para elaboração de minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais - PPMG - e, caso já exista alguma proposição, debater o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais e administrativas proposto.
Indexação
Tramitação